Política de arrependimento, troca e devolução

ATENÇÃO: Caso o equipamento tenha sido adquirido por meio de um parceiro ou varejista autorizado BRCPRINT, deverá ser respeitada a Política de Devolução do referido parceiro ou varejista.

1.  DIREITO DE ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Os clientes pessoas físicas e os clientes jurídicas considerados consumidores conforme o artigo 2º da Lei 8.078/1990, que adquirirem produtos diretamente da BRCPRINT para o seu próprio uso (e não para revenda), podem desistir da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do(s) produto(s) desde que o produto, ainda que tenha sido testado (a BRCPRINT não restringe “indícios de uso”, mas não admitirá mau uso), esteja em perfeitas condições físicas e uso/funcionamento (sem quaisquer defeitos, riscos, sinais de tombo, entre outros, que não os deixem impróprios para revenda, etc), com lacre de garantia e etiquetas internas e externas originais (não tenha sido aberto/violado, sem qualquer conteúdo de propriedade do cliente (se aplicável), acompanhe a nota fiscal, embalagem original (mesmo que aberta) e todos os acessórios, inclusive manual, mídias e demais acessórios.

A manifestação da desistência deverá respeitar o prazo de 7 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto (direito de arrependimento), sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada via telefone, email e/ou chat.

Recebendo o produto e constatando os requisitos de devolução acima, a BRCPRINT efetuará a devolução dos valores pagos a você de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da sua compra. Se sua compra foi realizada via boleto bancário a devolução será efetuada via depósito bancário após envio de todas as informações para depósito. Se sua compra foi realizada por cartão de crédito a sua devolução será feita de uma só vez independentemente do número de parcelas acordadas para a compra, sendo que o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito. O reembolso somente será efetuado ao titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.

2.  TROCAS E DEVOLUÇÕES

A BRCPRINT efetuará trocas e devoluções de produtos de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, demais legislações aplicáveis e as disposições aqui descritas.

Caso queira efetuar uma troca ou devolver um produto, por favor entre em contato via telefone, através de nosso portal de chat ou ainda via e-mail.

3.  DANOS E AVARIAS

Caso você perceba algum dano, avaria, abertura de lacre da embalagem ou alguma outra irregularidade, recuse o produto no ato da entrega e entre em contato com a BRCPRINT imediatamente através de telefone, chat ou email.

4.  TROCA APÓS O PRAZO DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A BRCPRINT por mera liberalidade se dispõe a trocar produtos de seus clientes consumidores até o prazo de 30 (trinta) dias em que os mesmos receberem o produto e desde que este não tenha sido utilizado e esteja com lacre de garantia e etiquetas internas e externas originais (não tenha sido aberto/violado, sem qualquer conteúdo de propriedade do cliente (se aplicável), acompanhado da nota fiscal, embalagem original (mesmo que aberta) e de todos os acessórios, inclusive manual, mídias e demais acessórios.

O transporte dessa modalidade de troca será se responsabilidade exclusiva do cliente.

Caso o produto cumpra com os requisitos acima citados para realização da troca, esta será efetivada, ficando o cliente com um crédito na empresa BRCPRINT para trocar por outros produtos que correspondam o valor do crédito. Caso o valor do produto a ser trocado ultrapasse o valor do crédito, o cliente deverá realizar o pagamento da diferença para que a troca seja efetivada.

5.  PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS PARA A BRCPRINT

A BRCPRINT irá lhe instruir em relação à forma em que os produtos devem ser devolvidos após o seu contato. Em qualquer hipótese você deverá cumprir com os seguintes critérios de devolução:

CLIENTE PESSOA FÍSICA

1. as despesas da devolução serão arcadas pela BRCPRINT;
2. a devolução deverá ser realizada por meio de transportador designado pela BRCPRINT;
3. você deverá devolver o(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e/ou a Nota Fiscal referente aos serviços no ato da entrega, com o Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da recusa, seja em casos de recusa no ato da entrega ou por coleta com DANFE de Entrada emitido pela BRCPRINT;
4. você deverá devolver o(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e/ou a Nota Fiscal referente aos serviços no ato da entrega e a devolução do DANFE de venda a ordem via Correio, quando se tratar de: Venda à Ordem e/ou Ambos os DANFEs e/ou Nota Fiscal de Serviço devem ter o Termo de Recusa de Recebimento no verso do DANFE ou da Nota Fiscal de Serviço, preenchido, assinado e datado pelo destinatário constante nos devidos documentos com o motivo da recusa, seja em casos de recusa no ato da entrega ou por coleta com DANFE emitido pela BRCPRINT.

CLIENTE PESSOA JURÍDICA

1. as despesas da devolução serão arcadas pela BRCPRINT;
2. a devolução deverá ser realizada por meio do transportador designado pela BRCPRINT;
3. no caso de devolução no ato da entrega: é necessário que haja a devolução do(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e, quando envolver serviço, da(s) Nota(s) Fiscal(is) referente(s) ao(s) serviço(s), todas no ato da entrega, com Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da
4. no caso de cliente não contribuinte de ICMS que não tenha recusado a mercadoria no ato da entrega: é necessário que haja emissão de Nota Fiscal de coleta pela BRCPRINT para retirar a mercadoria no cliente e, quando da retirada, será obrigatório que seja devolvido o(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) a(s) mercadoria(s) e, quando envolver serviço, da(s) Nota(s) de Fiscal(ais) do(s) serviço(s), com Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da
5. no caso de cliente contribuinte de ICMS que não tenha recusado a mercadoria no ato da entrega: é necessário que haja emissão de Nota Fiscal de Devolução parcial ou total pelo cliente de acordo com a Nota Fiscal/DANFE emitido pela BRCPRINT e, quando envolver serviço, que seja devolvida a Nota Fiscal do(s) serviço(s) com Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso desta(s) com o motivo da
6. no caso de operações de venda a ordem ou leasing: será necessário que haja devolução do(s) DANFE(s) de remessa a ordem que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e/ou da Nota Fiscal referente aos serviços, no ato da entrega e a devolução do DANFE de venda a ordem via Correio, quando se tratar de recusa no momento da entrega. Ambos os DANFEs devem ter o Termo de Recusa de Recebimento no verso destas, preenchido, assinado e datado pelo destinatário constante nos devidos documentos com o motivo da recusa. Quando a devolução não for no ato da entrega, o cliente, além desta orientação deverá ser observado o disposto nos itens “c” e “d” acima, conforme a situação.

Em casos de dúvidas, por favor, entre em contato com a BRCPRINT através de telefone, e-mail ou chat: 62 98128-7680